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Convocação para sessões extraordinárias - matérias com caráter de excepcional urgência

27/06/2018 - Atualizado em 27/06/2018 às 13:49

O presidente, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea "A", do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca duas sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 02 e 03 de julho, com início às 9h, na sede do Legislativo, situado na Avenida José Calegari, n.º 300, Bairo Ipêm para deliberação de matérias em caráter de urgência de autoria do Poder Executivo Municipal, bem como matérias de autoria dos próprios vereadores. 

Em pauta:

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin e subscrito pelos Vereadores Aristeu Elias Ribeiro, Antonio França, Nelson José de Bona, Sebastião Antonio, Sidney França, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdecir Fernandes e Valdir Candido de Oliveira, que outorga a Ordem do Mérito Legislativo da Câmara Municipal para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Medianeira, que em 28 de julho de 2018 completa 50 anos de atividades em Medianeira, bem como para o Pastor Augusto Furmann, que desde abril de 2004 cumpre o chamado de Presidir o Campo Eclesiástico de Medianeira.

Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville, inscrita no CNPJ sob nº 20.137.004/0001-23, com sede na Rua Minas Gerais, 3333, Bairro Itaipu, em MedianeiraParaná, a saber: I – Via de Uso Comum do Povo denominada Alameda Pau-Brasil, situada no Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.554. II – Lote Urbano nº 39 – Área Pública, do Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.308.

Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria do Executivo Municipal, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville, sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, fundada em 03 de abril de 2014, inscrita no CNPJ sob nº 20.137.004/0001-23, com sede localizada na Rua Minas Gerais, nº 3333, Bairro Itaipu, no Município de Medianeira, Estado do Paraná.

Projeto de Lei nº 041/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 017/1996, de 30 de julho de 1996, que declara de utilidade pública as Associações de que menciona.

Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 679/2017, de 22 de dezembro de 2017, que autoria o Poder Executivo Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde e Educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 8ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 8ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 77.000,00. (Criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária). 

Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 214.254,47. (Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação).

Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal n° 627/2017, de 05 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, PR., a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as Áreas de Saúde e Educação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2018, de autoria dos Vereadores Sebastião Antonio, Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio Seffrin e Valdir Candido de Oliveira, que denomina de “Rua das Acácias” a atual Rua Veredas, localizada no Loteamento Olinda, no Bairro Independência.

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