Os quatro projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal para apreciação e deliberação da Câmara de Medianeira, foram aprovados em segundo turno nesta sexta-feira (15). As proposições, enviadas em regime de urgência tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente de 2018. Os trabalhos foram novamente conduzidos pelo 1º vice-presidente, Sidney França, devido à ausência do presidente Sebastião Antonio, que está afastado das atividades por motivos particulares.

Foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei N.º034/2018, que dispõe sobre a 7ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito ao orçamento de até R$ 448.071,00. Utilizável na criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei N.º035/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 23.288,74. Utilizáveis na aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017.

Projeto de Lei N.º036/2018, para proceder a abertura de crédito especial ao orçamento de até R$ 517.948,36. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei N.º037/2018, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 16.000,00. Para a adequação entre órgãos da Administração.