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Quatro projetos de lei do Executivo Municipal são deliberados em primeiro turno durante Sessão Extraordinária

14/06/2018 - Atualizado em 14/06/2018 às 11:57

A Câmara de Medianeira aprovou na manhã desta quinta-feira (14), em primeiro turno, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal encaminhados para a apreciação e deliberação dos vereadores. A 6ª Sessão Extraordinária de 2018 foi convocada em regime de urgência a pedido da Administração Municipal. Os trabalhos foram conduzidos na oportunidade pelo 1º vice-presidente, Sidney França, devido à ausência do presidente Sebastião Antonio, que esteve afastado das atividades hoje para resolver questões particulares.

Foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei N.º034/2018, que dispõe sobre a 7ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito ao orçamento de até R$ 448.071,00. Utilizável na criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei N.º035/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 23.288,74. Utilizáveis na aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017.

Projeto de Lei N.º036/2018, para proceder a abertura de crédito especial ao orçamento de até R$ 517.948,36. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei N.º037/2018, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 16.000,00. Para a adequação entre órgãos da Administração.

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