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Notícias

Edital de convocação para Sessão Extraordinária - deliberação de matérias com urgência

12/06/2018 - Atualizado em 12/06/2018 às 15:23

O presidente, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea "A", do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca duas sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 14 e 15 de junho, com início às 9h, na sede do Legislativo, situado na Avenida José Calegari, n.º 300, Bairo Ipêm para deliberação de matérias em caráter de urgência de autoria do Poder Executivo Municipal. 

 

EM PAUTA:

Projeto de Lei  N.º033/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville. O benefício compreende o uso da Alameda Pau-Brasil, no Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.554. II – Lote Urbano nº 39 – Área Pública, do Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.308.

Projeto de Lei  N.º034/2018, que dispõe sobre a 7ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito ao orçamento de até R$ 448.071,00. Utilizável na criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei  N.º035/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 23.288,74. Utilizáveis na aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017.

Projeto de Lei  N.º036/2018, para proceder a abertura de crédito especial ao orçamento de até R$ 517.948,36. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei  N.º037/2018, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 16.000,00. Para a adequação entre órgãos da Administração.

Projeto de Lei  N.º038/2018, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de educação e esportes, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências.

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