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Novas matérias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal são aprovadas em ordinária

12/06/2018 - Atualizado em 12/06/2018 às 10:48

Os vereadores da Câmara de Medianeira estiveram reunidos durante a tarde de 11 de junho, para mais uma sessão ordinária. Em pauta, foram apreciados cinco requerimentos, três projetos de autoria da Administração e três indicações. As reivindicações buscam melhorias para o Município em áreas como mobilidade urbana e rural, fiscalização dos investimentos na área da educação, benefício aos servidores públicos e mais.

 

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

O vereador Valdecir Fernandes questiona o prefeito Ricardo Endrigo e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Mauro Alves Pinto, sobre a possibilidade de abertura de estacionamentos no canteiro central da Avenida José Callegari, entre a Avenida João XXIII e a Rua Alagoas, ainda para este ano. A solicitação, inclusive, já foi encaminhada em outras duas oportunidades pelo autor, tendo como resposta da Administração que os esforços do Medtran estariam centrados somente na resolução do estacionamento rotativo pago. “Meses já se passaram e o processo do estacionamento rotativo aparenta estar longe de ser concluso, motivo pelo qual questiono, se drenar os recursos técnicos, financeiros e de pessoal que o Medtran dispõe, são realmente adequados para este fim?”, indaga. Requerimento provado por unanimidade.

Já Antonio França requer esclarecimentos ao prefeito do Município, bem como ao diretor do Conselho Municipal Rodoviário e de Trânsito, Hermogênio Batista, sobre os parâmetros e as normas utilizadas pelo Conselho para a análise das indicações de redutores de velocidade. O vereador exige também explicações para a decisão do Conselho em negar o pedido de instalação de uma lombada na Rua Jaime Loch, bairro Jardim Irene, de acordo com indicação encaminhada anteriormente. “A preocupação de quem mora nas proximidades é muito grande, visto a quantidade de acidentes que ocorrem, principalmente pela imprudência de muitos motoristas que se aproveitam do declive da referida rua. Além disso, o Conselho informou que 47 pedidos encaminhados pela Câmara haviam sido indeferidos, sem oferecer justificativas satisfatórias”, destaca.

Antonio França e Valdir de Oliveira solicitam a viabilização de uma Patrulha Rural para Medianeira, por intermédio de emenda do deputado estadual José Carlos Schiavinato. Os vereadores destacam que a atual condição de grande parte das estradas rurais, degradadas pela ação do tempo e intenso tráfego de veículos leves e pesados, motivou produtores do Município a reivindicarem com o Poder Público, a viabilização de recursos para a manutenção e realização de melhorias nestas estradas, pois é através delas que os insumos chegam as propriedades e é realizado o escoamento da produção. Valdir disse compreender a dificuldade do secretário de Agricultura do Município para atender a demanda de trabalho diante do maquinário sucateado que Medianeira dispõe, lamentando que muitos produtores necessitem procurar parcerias privadas para melhorar a qualidade das estradas, o que torna a produção ainda mais onerosa. 

Pedro Ignácio Seffrin requer uma série de informações à secretária de Educação e Cultura, Clair Teresinha Rugeri, entre o período de janeiro de 2017 a maio de 2018. Parte do requerimento busca conhecimento a respeito: do volume total de recursos recebidos pelo Município através de programas Federais e Estaduais; quanto é utilizado em benefício da área educacional e na realização de obras; quanto é repassado para o custeio da folha de pagamento dos funcionários de educação; e outras situações relativas a área. Matéria aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

A última proposição colocada para deliberação foi aprovada por unanimidade, onde Sidney França questiona quais medidas a Administração Municipal está tomando para atender os dispositivos da Lei Orgânica Municipal, que tratam sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. A emenda foi implantada em 2017 e limita ao Executivo Municipal, a competência para regulamentar a concessão do benefício. Apesar de recente, o vereador cita que não há motivos para tanta demora na formulação da norma e que possa ser encaminhada à Câmara. “O Brasil hoje vive um momento muito delicado, onde a elevação da remuneração dos servidores é lenta e não consegue acompanhar o aumento dos impostos que são cobrados. No nosso Município, muitos efetivos, especialmente aqueles que trabalham com serviços gerais, dividem funções com pessoas terceirizadas que recebem o vale-alimentação, como muitas empresas fazem”, ressalta o vereador. 

 

Projetos de lei aprovados em primeiro turno:

A Administração encaminhou à Câmara Municipal, e as comissões permanentes acolheram com os pareceres favoráveis, três projetos de lei que dispõem sobre a concessão, a título não oneroso do uso de bens públicos para três associações civis distintas do Município.

N.º030/2018, concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, salas 17 e 18 da Rodoviária Municipal, sem benfeitorias, com área total de 3.212,90m², para a Associação dos Artesãos de Medianeira.

N.º031/2018, concessão de uso de um notebook usado, na qualidade de doação e incorporação ao patrimônio do Município, para beneficiar a Associação Recreativa e Beneficente do Corpo de Bombeiros de Medianeira – ARBCB.

N.º032/2018, concessão de uso de dois notebooks usados, na qualidade de doação e incorporação ao patrimônio do Município, para beneficiar a Associação Medianeira Karatê Clube.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

 

Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:

N.º033/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville. O benefício compreende o uso da Alameda Pau-Brasil, no Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.554. II – Lote Urbano nº 39 – Área Pública, do Loteamento Natura Ville, matrícula nº 40.308.

N.º034/2018, que dispõe sobre a 7ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito ao orçamento de até R$ 448.071,00. Utilizável na criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

N.º035/2018, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 23.288,74. Utilizáveis na aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017.

N.º036/2018, para proceder a abertura de crédito especial ao orçamento de até R$ 517.948,36. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

N.º037/2018, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 16.000,00. Para a adequação entre órgãos da Administração.

N.º038/2018, que autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de educação e esportes, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências.

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