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Comissões analisam proposta de emenda à Lei Orgânica que disciplina o direito à reeleição da presidência na Câmara

30/05/2018 - Atualizado em 30/05/2018 às 16:35

Os vereadores Aristeu Elias Ribeiro; Antonio França; Nelson de Bona; Sebastião Antonio; Sidney França; Tarcísio Becker e Valdir Candido de Oliveira estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, para discutir sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que trata da reeleição à presidência do Poder Legislativo Municipal. O objetivo da emenda é vedar o direito à reeleição subsequente ao cargo de presidente, bem como alterar a forma como é convocada a eleição para renovação da Mesa Diretiva, deixando este de ser um ato discricionário apenas do presidente, passando esta prerrogativa também para a maioria absoluta dos vereadores.

A proposta, baixada para a análise das comissões permanentes na 14ª Sessão Ordinária, é de autoria dos vereadores Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Valdecir Fernandes e Nelson de Bona, os quais visam democratizar ainda mais o modo de realização da eleição, bem como da composição da Mesa, dando uma maior rotatividade aos cargos e oportunizando o direito a mais vereadores. Em contrapartida, uma subemenda foi apresentada para que a referida norma tenha validade apenas para o próximo mandato. “Sem entrar no mérito da questão, entendemos que mudar as regras já estabelecidas, quando se aproxima o momento da renovação da Mesa Diretora é, no mínimo, legislar em flagrante inobservância à segurança jurídica”, traz como justificativa o texto assinado pelos vereadores Sebastião Antonio, Valdir Cândido de Oliveira, Antonio França e Aristeu Elias Ribeiro.

Tanto a subemenda, quanto a própria emenda tiveram o parecer favorável das comissões. Sendo assim, o texto agora fica disponível para ser apreciado já na pauta da próxima sessão ordinária, agendada para o dia 4 de junho, com previsão de início às 15h.

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