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Edital de convocação para Sessão Extraordinária - deliberação de matérias com urgência

16/05/2018 - Atualizado em 16/05/2018 às 16:18

O presidente, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea "A", do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoca Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária no dia 18 de maio, com início às 16h, na sede do Legislativo, situado na Avenida José Calegari, n.º 300, Bairo Ipêm para deliberação de matérias em caráter de urgência de autoria do Poder Executivo Municipal. 

EM PAUTA:

 

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2018, que dispõe sobre a 6ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional de até R$ 537.580,02. Destinados a criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 633.500,00. Recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 5.094,33. A serem utilizados na adequação entre órgãos da Administração Pública.

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