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Vereadores membros das comissões permanentes se reúnem para analisar projetos de lei baixados na última sessão ordinária

15/05/2018 - Atualizado em 15/05/2018 às 14:04

Os vereadores Sidney França, Antonio França, Tarcísio Becker, Aristeu Elias Ribeiro, Valdecir Fernandes, Pedro Ignácio Seffrin e Nelson de Bona estiveram hoje reunidos para análise dos projetos de lei baixados às comissões permanentes na última sessão ordinária. Os vereadores deram o parecer sobre as seguintes matérias:

 

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2018, que autoriza a concessão de uso de bem público pertencente ao Município, para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Linha São Braz, para o desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e sociais, dando outras providências.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 027/2018, que dispõe sobre a 6ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional de até R$ 537.580,02. Destinados a criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 028/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 633.500,00. Recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 5.094,33. A serem utilizados na adequação entre órgãos da Administração Pública.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 003/2018, de autoria do vereador Tarcísio Becker, que declara de utilidade pública a Associação de Excelência Esportiva de Medianeira – CEEM.

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