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Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária

27/02/2018 - Atualizado em 27/02/2018 às 11:26

Ordem e prazos de atendimento, pavimentação asfáltica, projetos de crédito adicional ao orçamento vigente do Executivo. Veja o que os vereadores aprovaram na última sessão ordinária. Além das proposições abertas a votação, a Câmara despachou três indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal e abriu espaço para o Uso da Tribuna Livre por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Medianeira, confira:

 

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

 

Tempo de espera (009/2018)

Autor: Aristeu Elias Ribeiro – (aprovado por unanimidade)

Requer ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Alberton, informações sobre quais os prazos médios que a população têm aguardado para o agendamento de consultas com clínicos gerais e especialistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); os prazos médios para a liberação e agendamento de exames, tratamentos e cirurgias, bem como, quais as ações que a Secretaria Municipal de Saúde tem desenvolvido com o intuito de agilizar os atendimentos.

O vereador justifica que munícipes indignados com o tempo de espera, com casos em que são necessário até meses para que um exame possa ser realizado ou uma consulta com especialista marcada, têm o procurado buscando explicações sobre os motivos desta demora. “Dificuldades são enfrentadas e casos com necessidade de priorização, seja por gravidade ou faixa etária, porém, não sabemos informar à população os critérios utilizados ou qual o prazo médio de espera para os procedimentos, além de entendermos que alguns dos casos que chegaram a nosso conhecimento possam ser considerados graves, onde a espera por período elevado por representar, até mesmo, risco a vida” – alega o autor.

 

Fatia do bolo (010/2018)

Nelson de Bona e Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Requerem do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Obras, Eduardo Baratto, informações se está inserida na programação da Divisão de Infraestrutura Urbana, para 2018, a pavimentação das vias não pavimentadas do Bairro Belo Horizonte e da Rua Canafístula, no Bairro Condá.

Os autores alegam que nestes bairros a população tem enfrentado dificuldades com algumas ruas ainda não pavimentadas, que geram muitas dificuldades, principalmente em dias chuvosos, pois alguns trechos destas vias recebem considerável volume de água proveniente das ruas já pavimentadas. E lembram, que para o exercício de 2018, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos possui um orçamento de quase 16,5 milhões, dos quais espera-se que uma quantia possa atender os referidos trechos ainda não pavimentados.

 

Fim da linha (011/2018)

Nelson de Bona e Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Solicitam esclarecimentos ao diretor presidente da Ecocataratas, Evandro Vianna, com relação as informações difundidas de forma não oficial à empresários do município, de que a saída da BR-277 no Km 668, com acesso à Área Industrial de Medianeira, será fechada.

De acordo com Valdecir, a referida saída é muito utilizada pelos empresários locais e seus funcionários no acesso diário aos estabelecimentos comerciais instalados nesta região que estão preocupados com a possibilidade de fechamento, e desejam saber se há veracidade desta notícia e, caso proceda, disponibilizem informações sobre os motivos para a sua realização.

 

Mais transporte, mais agilidade (012/2018)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Requer ao deputado estadual Schiavinato, a viabilização de uma emenda parlamentar para a aquisição ou a destinação de um veículo para Medianeira, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. França comentou que muitos profissionais do setor precisam se deslocar entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou até as residências dos cidadãos dentro do programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Justificando que a Secretaria não dispõe de veículos suficientes para que os profissionais possam se deslocar com agilidade, dificultando o rápido atendimento das necessidades da população. Sendo que a viabilização de um veículo irá proporcionar melhores condições de atendimento as urgências que demandem deslocamento de pessoal, assim como, contribuir para que os Agentes Comunitários aumentem o número de famílias atendidas.

 

III. Matérias aprovadas em primeiro turno:

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara três projetos de lei, com a finalidade de acrescentar recursos ao orçamento vigente de 2018. Das proposições e valores:

1) N.º 009/2018, dispõe sobre a 3ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 3ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 132.139,34;

2) N.º010/2018, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.000,00;

3) N.º011/2018, altera redação de dispositivos da Lei nº 248/2013, de 03 de setembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais, tributárias e outros benefícios relativos à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social em área urbana ou rural do Município.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

 

I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:

N.º012/2018: dispõe sobre a 4ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 670/2017; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.420.050,00. (Criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária).

N.º013/2018: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 19.951,38. (Aplicação de excesso de arrecadação).

N.º014/2018: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.184,59. (Aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2017).

 

IV. Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Ana Paula Duarte Pereira Conselheira do CMDM. Com a programação da 1ª Semana da Mulher de Medianeira, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

 “A sistematização desta semana é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Medianeira com o intuito de prestigiar as ações que estão sendo ou já foram realizadas por diversas entidades e organizações, e promover assim parcerias através da união de forças em defesa da causa”, - comentou a representante do Conselho que anunciou em sequência a programação completa prevista para a 1ª Semana da Mulher de Medianeira e que você confere na próxima matéria.

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