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Câmara fecha o ano com extraordinária e um saldo de mais de 500 proposições apresentadas

22/12/2017 - Atualizado em 22/12/2017 às 16:10

Chegamos a última sessão plenária deliberativa de 2017. Coloque na conta a 18ª sessão extraordinária somadas as 37 ordinárias e teremos o total de 53 sessões realizadas este ano. Agora multiplique por dez e teremos a quantidade de proposições apresentadas, analisadas pelos vereadores e comissões, amplamente discutidas em plenário e por fim aprovadas pela Câmara Municipal.

Através de um breve balanço, a Câmara aprovou 176 requerimentos; despachou 250 indicações; acolheu 93 projetos de lei do executivo e deliberou sobre diversas matérias, em pauta, a grande maioria de autoria dos próprios vereadores. Um saldo muito positivo, e que retorna diretamente a você, cidadão medianeirense. O Legislativo vem cumprindo com o compromisso de sempre buscar o melhor à população, e sabemos que ainda há muito para melhorar neste ano que se iniciará. Mas para que isso realmente aconteça precisamos de sua colaboração. Participe, interaja com a comunidade e conheça bem seu vereador. Apresente-o suas reivindicações e nos ajude a fiscalizar o serviço público. Juntos somos mais fortes!... Boas festas!!

 

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Quatro décadas de Frimesa (004/2017)

Autor: Antonio França – (aprovado por unanimidade)

Através de decreto legislativo, o vereador requer a outorga do Diploma de Grande Mérito Legislativo à Frimesa Cooperativa Central, com sede em Medianeira, pela passagem dos seus 40 anos de fundação, comemorado no dia 13 de dezembro de 2017. A título deve ser acompanhado com a subscrição dos vereadores Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio, Seffrin, Salésio Nunes, Sebastião Antonio, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdecir Fernandes e Valdir Candido de Oliveira.

 

III. Matérias aprovadas do em segundo turno:

O Executivo encaminhou à Câmara Municipal onze projetos de lei, de caráter urgentíssimo, os quais em suma, dispõem do reajuste e implantação de créditos adicionais ao orçamento municipal, veja:

N.º068/2017, que revoga na íntegra a lei n.º 216/2013 e, respectivamente, o Termo de Cessão de Uso nº 001/2011, de 31 de maio de 2011, que autoriza o município de Medianeira a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Extremo Oeste do Paraná (CONDOEXTE), ratificando o Protocolo de Intenções que entre si celebram Itaipulândia, Foz do Iguaçu, Medianeira, Missal, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Serranópolis do Iguaçu, visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos municípios do extremo oeste do Paraná;

N.º085/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Medianeira – CODEMED;

N.º086/2017, dispõe sobre a 65ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 12ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 820,60, dando outras providências;

N.º 087/2017, abertura de crédito adicional especial de R$ 266,17;

N.º088/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.204.500,00;

N.º089/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00;

N.º090/2017, dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de saúde e educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências;

N.º091/2017, dispõe sobre a 66ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 13ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 4.000,00, dando outras providências;

N.º092/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.000,00;

N.º093/2017, dispõe sobre a 67ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 14ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 391.526,00, dando outras providências; e

N.º094/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 517.225,00.

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