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Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária

04/12/2017 - Atualizado em 04/12/2017 às 16:42

Canalização de rio, revitalização de avenida, matérias do Executivo Municipal. Veja o que os vereadores deliberaram na sessão ordinária desta semana, que despachou seis indicações ao prefeito municipal e ao quadro de administração.

 

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Reforma da 24 (168/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer informações do prefeito Ricardo Endrigo, sobre o projeto de revitalização da Avenida 24 de Outubro, no trecho entre o viaduto da Frimesa até a Rua Rui Barbosa, e no trecho entre o Clube Costa Oeste e a Empresa Dall'Oglio Movelaria. De acordo com Valdecir, já foi informado pelo Executivo que o projeto estava em fase de captação de recursos junto ao Paraná Urbano. Porém, até o momento a obra não foi realizada e não há informações sobre a liberação de recursos.

 

Canalização do Rio Alegria (169/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

Expediente enviado ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, solicitando recursos para a canalização do Rio Alegria no perímetro urbano do município. O autor considera o referido rio, com extensão aproximada de 29 km, como o mais importante de Medianeira, tendo suas nascentes localizadas na área rural do município e recebendo como afluentes a Sanga Magnólia, a Sanga Manduri e a Sanga Maguari.

Para exemplificar, da Sanga Maguari até a captação para o abastecimento à população são aproximadamente 3 km, passando por pontes e plantações. Segundo a SANEPAR, o Rio apresenta, antes da estação de tratamento, uma vazão média de aproximadamente 350 litros por segundo que aumenta para 370 litros ao encontrar-se com outras nascentes, até desaguar no Rio Ocoy e posteriormente no Lago de Itaipu. “A canalização do Rio Alegria tem por objetivo proteger o rio de contaminação e evitar a ocorrência de enchentes”, afirmou o vereador.

 

I. Matérias do Executivo aprovadas em primeiro turno:

N.º064/2017, altera redação e acrescenta dispositivos às leis municipais que tratam da reestruturação e reorganização do regime próprio de previdência social do município e reestrutura o estatuto do Instituto de Previdência do Município de Medianeira – IPREMED).

 

III. Matérias do Executivo aprovadas em segundo turno:

Dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal encaminhados à Câmara estavam aguardando apreciação em segundo turno desde segunda-feira passada (27), e foram aprovadas por unanimidade nesta sessão:

N.º071/2017, declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Profissionais do CMEI Nazaré, sociedade civil sem fim lucrativa, política ou religiosa, sem prazo de duração, fundada em 26 de março de 2015, com sede à Rua Amapá, nº 2001, bairro Nazaré, na cidade de Medianeira.

N.º072/2017, dispõe sobre a desafetação e permuta de imóveis de propriedade do Município com imóvel pertencente a particular, em face de interesse público, para ampliação do Cemitério Municipal.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

 

IV. Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Vereador Aristeu Elias Ribeiro

“Quero fazer um agradecimento muito especial à mesa diretiva, ao presidente, vereadores e aos servidores da Casa pela forma que foram conduzidos os trabalhos ao longo deste ano e por todo o respeito e gentileza que tiveram comigo. Estendo a mesma gratidão ao Poder Executivo Municipal, que valorizam o trabalho do vereador com o constante contato e atenção as reivindicações. Agradeço a comunidade em geral que tem demonstrado um grande carinho e suas lideranças locais” - disse. O vereador também apontou algumas reivindicações que passaram em branco no decorrer do ano e não foram atendidas, o qual reforçou suas necessidades. 

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