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Medianeira, 18 de Dezembro de 2017

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Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária

21/11/2017 - Atualizado em 21/11/2017 às 10:39

Redutor de velocidade, apoio às lotéricas, crédito adicional ao orçamento vigente. Veja o que os vereadores aprovaram na sessão ordinária realizada nesta semana. Além das proposições abertas a votação, a Câmara despachou também cinco indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal.

 

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Redutor de velocidade (160/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Expediente encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Mauro Alves Pinto, solicitando informações se há alguma previsão ou motivos para a não instalação de um redutor de velocidade na Avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas Riachuelo e Rio Grande do Norte. O vereador afirma que no referido trecho muitos motoristas têm transitado em velocidades incompatíveis com perímetros urbanos, o que consequentemente gera insegurança dos moradores locais e a quem se utiliza dos serviços ofertados nas proximidades.

 

Apoio às lotéricas (161/2017)

Autor: Pedro Ignácio Seffrin – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer a emissão de Moção de Apoio ao projeto de lei n.º 7.306/2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondente bancário, ao deputado federal Fernando Giacobo, ao relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Daniel Vilela, e aos autores, deputados federais Luiz Carlos Hauly e Antonio Goulart dos Reis.

O autor justifica que, no Brasil existem atualmente mais de 13 mil lotéricas, sendo que no último ano cerca de 500 unidades fecharam as portas devido ao aumento dos custos em quase 20%. Os valores arrecadados pela venda de jogos, recebimento de contas e outros serviços, são repassados à Caixa Econômica Federal, e as lotéricas ficam com poucos centavos sobre cada uma destas operações, não cobrindo mais os próprios custos.

Para tentar corrigir essa defasagem e evitar que mais agências encerrem suas atividades, tramita na Câmara dos Deputados o referido projeto, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário. O vereador afirma que é relevante reconhecer a importância das casas lotéricas, que prestam serviços fundamentais à população.

 

III. Matérias aprovadas em segundo turno:

O Poder Executivo Municipal encaminhou à Câmara seis projetos de lei, de caráter urgentíssimo, com a finalidade de acrescentar valores ao orçamento vigente de 2017. Das proposições e valores:

1) N.º073/2017, abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00;

2) N.º074/2017, abertura de crédito adicional especial de R$ 380.585,77;

3) N.º075/2017, abertura de crédito adicional especial de R$ 84.226,36;

4) N.º076/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 210.973,00;

5) N.º077/2017, abertura de crédito adicional especial de R$ 1.232.425,00; e

6) N.º078/2017, abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.000,00. Todas estes aprovadas por unanimidade.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_34a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_20-11-2017.pdf

 

I. Projetos do Executivo baixados às comissões permanentes:

N.º071/2017: Que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Profissionais (APP) do CMEI Nazaré.

N.º072/2017: Autorizando a permuta de imóveis de propriedade do município com imóvel pertencente a particular, em face de interesse público - Ampliação do Cemitério Municipal.

 

IV. Inscritos para uso da Tribuna Livre:

Conforme Resolução 003/1994, o uso da Tribuna Livre pelo vereador dependerá de inscrição junto à secretaria da Câmara Municipal mediante requerimento com apresentação do tema antes da sessão ou ao munícipe que assim o quiser, com antecedência mínima de 48h. Nenhum orador poderá utilizar da tribuna por período superior à quinze minutos.

Vereador Valdecir Fernandes

“Quero agradecer o prefeito Ricardo Endrigo e sua equipe de administração, que assinaram nesta semana o termo de cessão de uso de bem público à AMEDEF – Associação Medianeirense de Deficientes Físicos. Estendo o agradecimento a todos os ex-presidentes da entidade, que de uma forma ou outra contribuíram para o fortalecimento da entidade e em especial ao atual presidente Eliseu Portela, que desenvolve um trabalho competente em prol da instituição e beneficiados. Reconhecendo o papel dos vereadores que aprovaram o projeto, permitindo com isso a edificação de sua sede própria”, – disse.

Vereador Pedro Ignácio Seffrin

“Inicialmente quero registrar os Votos de Pesar aos familiares de Alex Santos que faleceu neste último domingo (19), devoto e uma das lideranças da Igreja Assembleia de Deus. Quero agradecer novamente ao deputado Fernando Giacobo que encaminhou ao município 25 computadores que já estão à disposição do Executivo Municipal, e pelos notebooks que serão destinados à Maternidade Nossa Senhora da Luz, atendendo as necessidades desta importante entidade municipal. Também quero agradecer a deputada Claudia Pereira que tem atendido os requerimentos da Câmara, a exemplo da Academia Livre instalada na Rua Pedro Soccol, próximo ao bairro Frimesa. Agradecer os vereadores da Câmara que aprovaram o requerimento que dispõe sobre a Moção de Apoio aos autores do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que versa sobre a regulagem das tarifas e distribuição de lucros às lotéricas do Brasil. Parabenizar a promoção do evento Cantarolar e por fim parabenizar e agradecer a companhia do suplente Cabo Tormes que por 30 dias esteve acompanhando os trabalhos nesta Casa e certamente leva consigo uma grande experiência para a sua vida” – disse.

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