Nesta semana, a Câmara Municipal recebeu a agradável visita dos alunos do 4º Ano da Escola Municipal Idalina Pasquotto Bonatto, que estiveram acompanhando a 21ª sessão ordinária de 2017. O plenário também foi lotado com a presença de representantes da AMEDEF - Associação Medianeirense dos Deficientes Físicos, vereadores de Serranópolis e populares. A sessão foi extensa dado o número de projetos de autoria do Poder Executivo.

Antes do encerramento, o pronunciamento foi passado ao vereador e 1º secretário Antonio França, que na tribuna parabenizou os 30 anos de JCI Medianeira. “Uma organização sem fins lucrativos, que trabalha no desenvolvimento do espírito de liderança, do senso empresarial, da responsabilidade social e o companheirismo em nossos jovens, onde aqui em nosso município já preparou muitos líderes de destaque”, enalteceu o vereador.

Matérias aprovadas em único turno:

Ordem do Mérito da Câmara Municipal (002/2017)

Autores: Aristeu Elias Ribeiro, Antonio França Benjamim, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio Seffrin, Sebastião Antonio, Sidney França, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdir Candido de Oliveira e Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

Matéria que concede o diploma da Ordem do Mérito da Câmara Municipal, nos termos da Resolução n? 003/2011, de 4 de maio de 2011, ao Subtenente do Exército Celio Ivaldo Rucinski, do 5º RM/DE – Tiro de Guerra 05-018 de Medianeira.

Rampas de acesso à Agência da Receita Federal (120/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

O vereador solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre as ações tomadas ou já planejadas com relação a realização de melhorias nas calçadas do entorno e instalação de rampas de acesso à Agência da Receita Federal de Medianeira, conforme proposição já encaminhadas anteriormente através da Câmara Municipal.

Valdecir enaltece os anseios da população com relação a realização de melhorias no acesso à Agência, uma vez que não há rampas de acesso para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, e as calçadas do entorno apresentam imperfeições, com lajotas soltas ou faltando em alguns pontos.

Ciclovia na PR-495 (121/2017)

Autores: Antonio França Benjamim, Valdir Candido de Oliveira, Sebastião Antonio e Nelson José de Bona – (aprovado por unanimidade)

Será enviado um expediente ao deputado estadual Ademir Bier, solicitando colaboração em interceder junto ao Conselho Paranaense de Ciclomobilidade, buscando recursos para construção de uma ciclovia na PR-495, entre Medianeira e Serranópolis do Iguaçu.

Os autores afirmam que, através do Decreto Estadual 1.517 de 2015, foi instituído o Programa Paranaense de Ciclomobilidade (CICLOPARANÁ), com o objetivo implementar ações que consolidem a utilização da bicicleta como meio de transporte e prática esportiva. Para viabilizar a consecução dos objetivos estabelecidos no programa, foi criado o CONCICLO, órgão colegiado responsável por elaborar propostas de Políticas Públicas para viabilizar o cumprimento das ações elencadas no programa.

Nos municípios mencionados, há um número crescente de adeptos do ciclismo, tanto como atividade esportiva, como meio de transporte do dia a dia. O número de ciclistas que diariamente se deslocam neste trajeto e a popularização do Cicloturismo em nossa região, tem gerado preocupação pela falta de segurança, o que motiva grupos organizados a reivindicarem a implantação de ciclovia neste trecho da PR-495.

Curso Técnico em Saúde Bucal (122/2017)

Autor: Antonio França Benjamim – (aprovado por unanimidade)

Encaminhado ao diretor da 9ª Regional de Saúde Ademir Ferreira e ao deputado estadual Ademir Bier, o vereador anseia por meio deste requerimento, seus bons préstimos em viabilizar parceria com o Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha, para a implementação do curso de Técnico em Saúde Bucal no Município.

França afirma que o curso será proveitoso para os profissionais que atuam diretamente na área da saúde e tem por objetivo qualificar os funcionários que ainda não tem formação na área odontológica. A capacitação destes profissionais garantirá o melhor atendimento e maior segurança aos pacientes do sistema público de saúde. Sendo possível realizar este curso na Escola do Trabalho, o mesmo poderá atender também aos profissionais da saúde odontológica de São Miguel, Matelândia, Missal e Itaipulândia, totalizando mais de 30 profissionais.

Projetos de Lei do Executivo aprovados em primeiro turno:

034/2017- Dispõe sobre autorização para desmembramento de área de 126.310,11m², e doação de 99.214,29m² à UTFPR, com a finalidade de instalação do Parque Científico e Tecnológico de Medianeira e atendimento dos demais objetivos institucionais da entidade e a concessão de uso a título precário de área com 27.095,82m², ao Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Pampas, com a finalidade de promoção de provas esportivas, campeiras, rodeios crioulos e demais atividades de interesse da Entidade.

041/2017- Autoriza o mesmo a proceder a concessão para a Associação Medianeirense de Deficientes Físicos – AMEDEF, de uso de imóvel de propriedade de Medianeira, com área de 342,58m², do Loteamento Jardim Itália, com área total de 342,58m², do Loteamento Jardim Itália, para construção da sede própria da referida entidade.

042/2017- Denomina de “Parque Municipal 25 de Julho”, o Parque localizado anexo ao novo Paço Municipal, na Avenida José Callegari, nº 647.

043/2017- Autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de 500 mil reais, destinados à revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

044/2017- Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a), passando a integrar o Quadro de Pessoal do Grupo Geral Permanente – GOGP de Medianeira, parte integrante da Lei nº 085/2005.

045/2017- Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de profissionais das áreas de saúde e educação, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Visando alterar o número de três vagas de médico clínico geral para sete; de seis como médico intervencionista para dez e dezenove de educador infantil, atuamente nove.

047/2017- Dispõe sobre revisões legais às metas e prioridades constantes do PPA e LDO para o exercício financeiro de 2017, bem como que autoriza a abertura de crédito na importância de R$ 160.800,00, para a ampliação do Centro de Convivência do Idoso.

048/2017- Que procede a abertura de crédito de R$ 598.500,50. Oriundos ao excesso de arrecadação pelas secretarias de Saúde, Assistência Social e de Agricultura Sustentável e Abastecimento, como a devolução de saldo remanescente do Convênio nº 023/2016 – Águas Paraná, para manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo entre outros abonos.

049/2017- Autorizando a proceder a abertura de crédito de R$ 216.416,57. Em razão de criação de elemento de despesa não prevista pela Secretaria Municipal de Educação, na construção da creche do Bairro Itaipu; pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na manutenção do piso fixo com média e alta complexidade; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na construção de um barracão de reciclados e da Secretaria Municipal de Agricultura com a manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo.

050/2017- Autorizando a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira – REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou não.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.