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Assistentes sociais são convocadas para esclarecer sobre mudanças em projeto de lei do Executivo Municipal

30/06/2017 - Atualizado em 30/06/2017 às 15:16

Na abertura dos trabalhos legislativos desta manhã, mais precisamente às 8h30, foi realizada uma reunião entre membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e os vereadores da Casa, para que se chegasse a um maior compreendimento quanto as alterações propostas no projeto de lei do Executivo de número 035/2017.

As assistentes sociais foram convocadas pela comissão de Educação, Saúde e Assistência, conforme acordado na sessão extraordinária de ontem (29). Presentes a secretária executiva do Conselho, Cheile Kátia da Silva Oliveira; diretora da Secretaria Christiane Zanette; a coordenadora de gestão do SUAS Silvia Biesdorf; os vereadores Sebastião Antonio, Sidney França; Valdir Oliveira; Antonio França; Tarcísio Becker; Valdecir Fernandes; Nelson De Bona e Aristeu Elias Ribeiro.

A proposição dispõe sobre uma alteração na composição do número de representantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual refere-se sobre dispôr de seis conselheiros do poder público e outros seis em nome da sociedade civil, além de um jovem-adolescente que represente o segmento, mas com direito somente à voz e não à voto.

Silvia Biesdorf explicou que a medida trata de uma adequação exigida por órgãos superiores, vez que o jovem não é um conselheiro, bem como não goza de maioridade e capacidade cível para contribuir com o voto. As adequações permitirão que o município receba do Governo, verbas em quase meio milhão de reais que serão destinadas a promoção da defesa da criança e do adolescente.

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