Neste encontro semanal com os vereadores foram aprovados três Requerimentos e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em primeiro turno. Além destas quatro matérias, sete indicações serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo Municipal.

Duas entidades estavam inscritas para utilizar-se da Tribuna Livre (Resolução 003/1994), a primeira foi a presidente do Centro Popular de Saúde Yanten, Roseli Turcatel, que usou o espaço tanto para divulgar a campanha da “I Semana de Fitoterapia”, quanto para enfatizar o trabalho desenvolvido ao longo dos 27 anos do Centro Popular de Saúde Yanten.

Posteriormente foi a vez de Reinaldo Dorotheia Sange, Capelão da Comunidade dos Evangélicos da Policia Militar do Paraná. O qual trouxe aos vereadores o convite e pedido de apoio para realização do 1° Passeio Ciclístico Resgatando Vidas cuja mensagem é “Um Movimento que aquece os corações”. O evento será realizado no dia 23/07 em Medianeira.

Ante o encerramento, o presidente Sebastião Antonio dirigiu-se à Tribuna para agradecer o deputado estadual Elio Lino Rusch pela destinação de uma Academia ao Ar Livre que deverá ser instalada entre a Avenida Pedro Soccol e Rua Piauí, como também a viabilização para aquisição de um veículo próprio para o transporte de pacientes no tratamento oncológico em cidades vizinhas como Foz e Cascavel.

Matérias aprovadas em único turno:

Avenida 24 de Outubro (089/2017)

Autor: Valdecir Fernandes – (aprovado por unanimidade)

O vereador requer através do prefeito Ricardo Endrigo e Secretaria Municipal competente, informações quanto ao projeto para a revitalização da Avenida 24 de Outubro, entre o trecho que compreende o viaduto frente o Costa Oeste e a Comunidade do Recreio Paraíso.

Valdecir afirmou que tem conhecimento que o setor responsável da municipalidade, dentro de suas limitações, tem trabalhado na melhoria das estradas da área rural, porém, a demanda tem sido maior que a capacidade de atendê-las, resultando em estradas de difícil circulação em diversas localidades. Sendo que o trecho em questão é utilizado para escoar a produção agrícola da Comunidade.

Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico (090/2017)

Autor: Antonio França Benjamim – (aprovado por unanimidade)

Requerimento encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo com cópia ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Rasente, solicitando dados sobre o atual estágio de criação do Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Medianeira.

O autor justifica que através dos Conselhos é possível unir organizações públicas e privadas para promoção de projetos de desenvolvimento sustentável da cidade bem como o entorno. A reivindicação é constantemente solicitada pelos comerciantes, para que a sociedade civil organizada participe como base para um Conselho com caráter deliberativo e consultivo, que irá formular e promover políticas de desenvolvimento econômico e social.

Benefício às famílias de baixa renda (091/2017)

Autores: Sebastião Antonio, Antonio França Benjamim e Valdir Candido de Oliveira – (aprovado por unanimidade)

Solicitam o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo, buscando informações se a Administração Pública está providenciando o cadastramento do município no Programa “Cartão Reforma do Ministério das Cidades”. Visto que os vereadores receberam um ofício do deputado federal Dilceu Sperafico, informando que o município foi pré-selecionado para receber o benefício.

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em média de 5 mil reais, em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda (de até 3 salários mínimos) que tenham a necessidade de realizar reformas em suas residências, seja na cidade ou zona rural.  Através do portal: cartãoreforma.cidades.gov.br lançado pelo Governo Federal no dia 3 de maio, é possível cadastrar os municípios e que sejam indicadas as famílias a serem beneficiadas. Portanto, de olho nos prazos, cobra-se informações se o Executivo se já tomando as providências cabíveis para inscrever Medianeira.

Matérias aprovadas em primeiro turno:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 033/2017, de autoria dos vereadores Pedro Ignácio Seffrin, Sidney França e Valdecir Fernandes, que acrescenta o art. 214-A à Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: “Lei Municipal disporá sobre as normas municipais para o exercício da atividade privada de prevenção e combate a incêndios”.

Com o voto contrário apenas do vereador Nelson de Bona, a matéria segue para segundo turno. Ela dispõe sobre uma maior autonomia ao município para tratar das exigências e representações da classe, além de regulamentar as concessões de alvarás e da instituição e contratação de bombeiros civis para auxiliar os trabalhos.

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.