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Medianeira, 19 de Agosto de 2017

Notícias

Inscreva-se na Tribuna Livre: é seu direito levar a conhecimento dos vereadores reclamações ou sugestões da sua Comunidade

09/08/2017 - Atualizado em 08/08/2017 às 09:49

Mas como ? ¯\_(0.ô)_/¯

 

Todas as sessões da Câmara são abertas à população. Portanto, você é nosso convidado a participar, sem a necessidade da qualquer outro chamamento ou emissão de convites.

Durante a Sessão Plenária Ordinária será destinado, no final das atividades, o espaço reservado para a Tribuna Popular. Poderá utilizar da palavra qualquer cidadão ou entidade devidamente constituída e representada que requeira por inscrito conforme as normas legais e respeitado o prazo.

E, agora também, com mensagens durante a transmissão ao vivo das sessões pela página oficial da Câmara no Facebook. Os questionamentos ou sugestões serão, posteriormente, respondidas ou encaminhadas á quem lhe é de interesse.

 
Nesta última semana, por exemplo, contamos com a inscrição de dois munícipes para o uso da Tribuna Livre, cujo objetivo foi reivindicar o direito de melhorias para suas respectivas Comunidades frente aos próprios vereadores.

 

Mas o que é Tribuna Livre?

É um instrumento que permite o cidadão usar da palavra nas reuniões da Câmara de Vereadores para opinar sobre os projetos em pauta ou para tratar de qualquer assunto de interesse comunitário de interesse coletivo da municipalidade, seja de relevância municipal, estadual ou até mesmo da nação.

Considerada como o direito à voz de todo cidadão. É, também, um direito assegurado à sociedade civil organizada de denunciar publicamente quaisquer irregularidades dentro, ou fora, do setor público.

Inscreva-se

Conforme a resolução N.º 003/1994, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Medianeira, a inscrição para uso da tribuna deverá ser feita junto à secretaria da Câmara mediante Requerimento, com antecedência mínima de 48 horas ante o início da sessão.

No uso da tribuna livre o orador deverá comparecer descentemente trajado, na hora prevista e portar-se com respeito de decoro, responsabilizando-se por palavras e atos que cometer. Os pronunciamentos serão registrados e arquivados servindo como elemento subsidiário ao trabalho do Legislativo.

Lembrando que é vetado discutir questões pessoais!! A utilização do espaço terá a duração máxima e improrrogável de quinze minutos.

Mas como faço para me inscrever? Basta comparecer ao setor de protocolo da Câmara Municipal com o requerimento de inscrição para uso da tribuna livre devidamente preenchido, para fazer download do requerimento clique aqui

-- Para conferir a resolução na íntegra clique aqui:

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