A Câmara Municipal realizou no início desta semana sua primeira sessão ordinária de 2017, abrindo oficialmente os trabalhos da 14ª Legislatura. Na oportunidade, destacamos a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medianeira, Sebastião Julião Alves, que esteve inscrito para o uso da Tribuna Livre, usufruindo do direito que é inerente a qualquer cidadão.

O presidente trouxe dados sobre o tema “Previdência Social”, onde pediu apoio dos vereadores para que a mobilização chegue ao Congresso Nacional para demonstrar a preocupação com este assunto.

Assim como Sebastião Julião Alves, você também pode participar ativamente das sessões ordinárias mostrando sua opinião ou trazendo aos vereadores a reclamação que queira fazer.

Mas o que é Tribuna Livre?

É um instrumento que permite o cidadão usar da palavra nas reuniões da Câmara de Vereadores para opinar sobre os projetos em pauta ou para tratar de qualquer assunto de interesse comunitário de interesse coletivo da municipalidade, seja de relevância municipal, estadual ou até mesmo da nação.

Considerada como o direito à voz de todo cidadão. É, também, um direito assegurado à sociedade civil organizada de denunciar publicamente quaisquer irregularidades dentro, ou fora, do setor público.

Inscreva-se

Conforme a resolução N.º 003/1994, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Medianeira, a inscrição para uso da tribuna deverá ser feita junto à secretaria da Câmara mediante Requerimento, com antecedência mínima de 48 horas ante o início da sessão.

No uso da tribuna livre o orador deverá comparecer descentemente trajado, na hora prevista e portar-se com respeito de decoro, responsabilizando-se por palavras e atos que cometer. Os pronunciamentos serão registrados e arquivados servindo como elemento subsidiário ao trabalho do Legislativo.

Lembrando que é vetado discutir questões pessoais!! A utilização do espaço terá a duração máxima e improrrogável de quinze minutos.

Mas como faço para me inscrever? Basta comparecer ao setor de protocolo da Câmara Municipal com o requerimento de inscrição para uso da tribuna livre devidamente preenchido, para fazer download do requerimento clique aqui. 

Para conferir a resolução na íntegra clique aqui: